Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Nota Informativa

Publicado em 20/04/2020 às 22:23 - Atualizado em 20/04/2020 às 22:23

A Câmara de Vereadores após ciência de duas compras feitas pela Secretaria Municipal de Saúde de Garopaba com indícios de preços praticados acima do mercado, resolveu em reunião via plataforma Zoom, após a concordância da maioria dos Vereadores, pela abertura de uma Comissão de Investigação. 

O projeto de resolução para abertura da Comissão será lido em sessão extraordinária virtual a ser convocada ainda nesta semana e votado em sessão ordinária em meio virtual na terça-feira próxima.

As compras são de 1000 (um mil) unidades de álcool 70% e outras 1000 (um mil) unidades de máscaras de proteção N95 para uso em unidades de saúde.
 
Entendemos que medidas urgentes são necessárias no combate ao Coronavírus, mas reforçamos o compromisso constitucional que foi outorgado ao Poder Legislativo de exercer o controle externo municipal. Em que pese a função primordial ser legislar, não podemos omitir o fato de que o Poder Legislativo tem, também como função típica a fiscalização das ações do Poder Executivo.