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Legislação Municipal

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Normas

  • Resolução Executiva 071 - CMS/2020

    Ementa: Dispõe sobre a aprovação da nova Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Garopaba. ...

    Publicada em: 18 mar 2020

  • Resolução Executiva 070 - CMS/2020

    Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde de Garopaba....

    Publicada em: 17 mar 2020

  • Resolução Executiva 004 - CMDCA/2020

    Ementa: PUBLICA EDITAL DE ELEIÇÕES PARA O CMDCA - BIÊNIO 2020-2021, CONVIDA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E AS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 16 mar 2020

  • Resolução Executiva 005 - CMDCA/2020

    Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo da Infância e Adolescência - FIA referente ao exercício de 2019....

    Publicada em: 16 mar 2020

  • Resolução Executiva 006 - CMDCA/2020

    Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Comissão Especial de Seleção do Edital 001/2020 para escolha de Projetos do Chamamento Público com financiamento pelo FIA - Fundo da Infância e Adolescência....

    Publicada em: 16 mar 2020

  • Resolução Executiva 002 - CMAS/2020

    Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do FMAS 2019....

    Publicada em: 11 mar 2020

  • Resolução Executiva 001 - CMEG/2020

    Ementa: Institui e orienta o Currículo do Território Garopabense para a Educação Infantil e Ensino Fundamental do Sistema de Ensino de Garopaba....

    Publicada em: 27 fev 2020

  • Resolução Executiva 001 - CMAS/2020

    Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Projeto Politico Pedagógico e Plano de Implantação do Serviço Família Acolhedora ....

    Publicada em: 17 fev 2020