Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Decreto Executivo 176/2020

Ementa

Publicada em: 28 ago 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

DECRETO Nº 176.2020
[413,7 KB] Baixar Arquivo

DECRETO N.º 176, DE 27 DE JULHO DE 2020.

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal, Lei n.º 2.212 de 02/12/2019 e demais legislação vigente,

 

DECRETA,

 

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no Orçamento vigente:

 

08.02 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.000,00

824456002.033 - Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social (FMAS)

2.000,00

3.1.91.0.3.29.000004 - Aplicações Diretas

2.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para atenderem ao artigo 1º, num limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

08.02 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.000,00

824456002.033 - Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social (FMAS)

2.000,00

3.3.90.0.3.29.000004 - Aplicações Diretas

2.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Garopaba, 27 de julho de 2020.

 

 

 

 

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 28/07/2020, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

 

 

HONORATO TIMÓTEO PACHECO

Secretário de Administração



Arquivos Anexos

Nenhum arquivo anexo.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
Outros Lei Ordinária 2212/2019